EXTRATO RESUMIDO

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 4097/2018

PREGÃO Nº 016/2019

IMPUGNANTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA. 

        Da Decisão

Isto Posto, sem nada mais evocar, decido conhecer a impugnação interposta pela empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos expostos, mantendo os termos do Edital do Pregão nº 016/2019 em seus estritos termos, notadamente quanto à exclusividade para empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme especificações e condições estabelecidas no referido Edital e seus Anexos. Por fim, comunico que a Sessão de Abertura do Pregão nº 016/2019 está mantida para o dia 26/06/2019 às 10:00 horas.

Rio Bonito, 25 de junho de 2019. 

Cyntia Araujo Damasco

Pregoeira