RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO 09/2023

 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 4850/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023

IMPUGNANTE: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

Trata-se de Impugnação de Edital, tempestiva, interposta pelo impugnante acima citado, devidamente qualificado, através de seu representante legal, em face aos termos do edital em referência, rogando pela revisão dos itens referidos.

  1. A Empresa supramencionada entende que houve falha no edital na exigência de alguns pontos do edital que requerem uma maior análise e cuidado.
  2. Por se tratarem de questões técnicas, as quais merecem análise da Secretaria requisitante, entendendo que existe a necessidade de maior prazo para tal, e em obediência aos Princípios que regem as Licitações, em especial  o Princípio constitucional da isonomia,  e a seleção  da proposta mais vantajosa para a Administração e que será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;

Da Decisão

Conheço da Impugnação interposta, para, inicialmente adiar a presente licitação SINE DIE.  O mérito será analisado posteriormente, após manifestação técnica da Secretaria Requisitante.

Rio Bonito, 03 de Abril de 2022.

Raquel Inacio Heringer Azevedo

Pregoeira