NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 01/2023
A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Presidente devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que considerando que ambas as empresas participantes restaram inabilitadas para o certame, tendo em conta os Princípios norteadores das Licitações, em especial o da Economicidade, objetivando dar celeridade ao procedimento e tendo em vista ainda o Princípio do Formalismo Moderado, esta Comissão deliberou no sentido de abrir o prazo de 8 dias para apresentação de documentação ensejadora das causas da inabilitação, em obediência ao disposto no art 48, §3°: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.” Assim sendo, fica aberto o prazo para as empresas participantes do certame apresentarem sua documentação.
A documentação será entregue no mesmo local onde se deu a abertura da licitação.
Rio Bonito 22 de junho de 2023.
Raquel Inacio Heringer Azevedo
Presidente da CPL