AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 04/2026
A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar A Dispensa de Licitação Eletrônico nº 04/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas – http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:
Processo: 6546/2026
Objeto: Contratação, por meio de dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA, com vistas à emissão do Habite-se das edificações: Posto de Saúde Central – Rua Getúlio Vargas, nº 109 – Centro; Unidade de Saúde Mangueira – Estrada Velha da Posse s/nº; Estratégia de Saúde da Família – Rua Gregório Pinto s/nº, Rio do Ouro; Estratégia de Saúde da Família – Bela Vista – Av. Manoel Duarte, nº 209 – Bela Vista; e Centro de Reabilitação Maria Tais dos Santos Tavares – Av. Manoel Duarte, nº 208 – Bela Vista, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que os imóveis atendem às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização para fins de assistência em saúde.
Abertura da sessão: 03/07/2026
Horário: 10:00 às 16:00 (Horário de Brasília)
Local: http://www.portaldecompraspublicas.com.br
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito – https://riobonito.rj.gov.br/.
Rio Bonito, 26 de Junho de 2026.
DOUGLAS BARRETO CARVALHO DOS SANTOS
Responsável pelas Contratações Diretas