AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 06/2026
A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar A Dispensa de Licitação Eletrônico nº 06/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas – http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:
Processo: 5570/2026
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.
Abertura da sessão: 11/11/2026
Horário: 10:00 às 16:00 (Horário de Brasília)
Local: http://www.portaldecompraspublicas.com.br
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito – https://riobonito.rj.gov.br/.
Rio Bonito, 28 de outubro de 2026.
Douglas Barreto Carvalho dos Santos
Responsável pelas Contratações Diretas